Um Breve de Inocêncio XII

Introdução

Em 1997, o José Pimenta pediu-nos que lhe decifrassemos um documento antigo, de que era possuidor. Feita uma primeira identificação genérica do documento, a falta de conhecimentos de latim levou-nos a pedir ajuda ao Dr. Jaime Umbelino, apaixonado pelo Latim, mas cuja falta de treino lhe dificulta um pouco as incursões pela Paleografia. Após alguns dias, foi possível identificar um conjunto razoável de palavras, mas que não permitiam uma leitura contínua do documento.

Recorremos, então, ao Dr. Manuel Clemente, a quem agradecemos o interesse com que acolheu este nosso pedido e o remeteu ao Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica. Aí, e durante mais de dois anos, o documento – que já sabíamos estar relacionado com a Igreja de S. Miguel – passou pelas mãos de diversos investigadores, cada um dos quais deu preciosas achegas para que se conseguisse fazer a transcrição da maior parte do texto, que apresentava muitas dificuldades de leitura, devido à grande quantidade de abreviaturas utilizadas e a alguns erros do escrivão. Cumpre-nos fazer um agradecimento muito especial à Dr.ª Ana Maria Jorge, pela amabilidade com que se empenhou nesta tarefa e pela documentação que nos forneceu, mas também ao Prof. Dr. Fernando Lasalla y Claver, à Dr.ª Lilia Guerreiro e ao Dr. João Luís Fontes, pelos contributos que deram a esta leitura.

A transcrição anotada e a tradução que agora apresentamos, e que não deixam de ser, dadas as circunstâncias, uma tentativa, foram feitas pelo Dr. Jaime Umbelino, a partir da transcrição feita pelo Centro de Estudos de História Religiosa.

O Breve

Segundo a etimologia, um Breve é um escrito curto, um resumo, isto apesar de alguns Breves serem muito longos. É uma carta pontifícia, menos solene e importante que uma Bula, que trata de assuntos de mero expediente, como a concessão de indulgências, a comunicação de alguma decisão, ou o envio de testemunhos de afecto, apreço ou aprovação, a um Soberano, um Príncipe da Igreja, uma comunidade ou até um simples fiel.

Os Breves datam do século XV e as suas fórmulas, de princípio pouco taxativas, foram determinadas pelo Papa Nicolau V (1447-1451). O seu texto começa pelo nome do pontífice, seguido da palavra Papa, e da menção da sua ordem entre os Papas do mesmo nome, expressa em números romanos, tudo escrito em letras capitais a partir do século XVI. Segue-se, em dativo, a indicação do destinatário, por meio de frases apropriadas à sua categoria, e uma fórmula de saudação (salutem et apostolicam benedictionem) ou uma afirmação de perpetuidade (ad perpetuam rei memoriam).

O texto, propriamente dito, compõe-se duma exposição e termina com as fórmulas finais, indicando a data (os Breves são datados pelo calendário moderno), o lugar da publicação, o ano do pontificado e a chancela com a assinatura, à direita, do cardeal secretário dos Breves. Na verdade, o Breve não é assinado pelo Sumo Pontífice, mas pelo cardeal secretário de Estado ou pelo chanceler dos Breves, que integrava o Colégio dos Secretários dos Breves, instituído pelo Papa Alexandre XI.

Os Breves são escritos em Latim, sobre velino muito branco e fino, em caracteres correntes, com acentuação e pontuação. O documento é depois dobrado tanto no sentido do comprimento como no da largura, formando um simples pacote estreito, tendo num dos lados a direcção, em dativo, e no outro o respectivo selo de cera vermelha que, em 1842, Gregório XVI fez substituir por uma representação análoga, em tinta vermelha. O selo representa S. Pedro na barca, lançando a rede, e é conhecido pela denominação de anel do Pescador.

O Breve relativo à Igreja de S. Miguel, intitulado Ad-augemus Fidelium Religionem, foi escrito pelo Papa Inocêncio XII, que reinou entre 1691 e 1700. Foi escrito sobre fino velino, mede 41,3 cm X 11,6 cm e apresenta a marca do selo de cera vermelha, do qual já só resta um pequeno fragmento.

O texto da carta destina-se a atribuir uma indulgência plenária aos fiéis que visitarem a Igreja de São Miguel, da vila de Torres Vedras, bem como as suas capelas e altares. A indulgência “é a remissão, perante Deus, da pena temporal devida por pecados já perdoados quanto à culpa, concedida do tesouro da Igreja pela autoridade eclesiástica, aos vivos por modo de absolvição, e aos mortos por modo de sufrágio. Diz-se plenária a indulgência que se ordena à remissão de toda a pena e parcial a que visa só uma parte”[1].

Isabel de Luna, com a colaboração de Ana Maria Jorge

Transcrição

INNOCENTIVS P[A]P[A] XII

Vniversis Christo[2] fidelibus praesentes litteras inspectoribus salutem et Appostolicam benedictionem. Ad-augemus[3] fidelium religionem et ad-ampliamus[4] salutem coelestibus Ecclesiae thesauris pia charitate intento omnibus / utriusque sexus Christo fidelibus vere poenitentibus et confessis ac sacra communione refectis qui ecclesiam S[ancti] Michaelis villae Torres Vedras iunctae Ulixbonensi[5] Diocesi …. ….[6] cui / Ecclesiae eiusque cappellis et altaribus sive omnibus sive singulis eamque seu eas vel carentes (carentibus ?)[7] illarum seu illorum singulas vel singula cunctim (?) visitaverint nulla ali indulgentia reperitur / concessa, die festo Dedicationis S[ancti] Michaelis Archangeli a primis vesperis usque ad occasum solis diei huiusmodi (?)[8] singulis annis devoti visitaverint et ibi pro[9] christianorum / Principum[10] concordia, haeresium exstintione, ac S[anctae] matris Ecclesiae exaltatione praedictas ad Dominum preces[11] effuderint[12] plenaram omnium peccatorum suorum indulgentiam et remi / ssionem misericorditer in Domino concedimus. Praesentibus[13] ad septenniem tribus valituris, volumus autem ut si alias[14] Christo fidelibus in quocumque alio anni die dilectam ecclesiam / sive cappellam aut altar[15] in ea situm visitaverint aliaque alia indulgentia perpetuo vel ad tempus nondum elapsum duratura concessa fuerit vel si pro impetratione / praestatione, admissione seu publicatione pungentibus[16] aliquid vel minimum detur aut penso[17] oblatum vel si datur praesentes nulla sint. Datum Romae apud S[anctam] Mariam / Maiorem sub Annulo Piscatoris die XV februarii MDCXIVI Pontificati[18] Nostri Anno Quinto / Gratissimo Deo [gratias] agamus[19]. J. F. Cardinalis Adrianus.

Jaime Umbelino, com a colaboração de Ana Maria Jorge

Tradução

PAPA INOCÊNCIO XII

A todos os fiéis em Cristo que lerem esta carta enviamos as nossas saudações e a Benção Apostólica e acrescentamos o culto dos fiéis, meio de salvação pelos tesouros da Igreja, especialmente pela preciosa caridade. A todos os fiéis em Cristo, de um e outro sexo, verdadeiramente arrependidos e confessados, e reparados pela sagrada comunhão que [visitarem] a Igreja de São Miguel da vila de Torres Vedras, adstrita à Diocese de Lisboa … … à qual Igreja e suas capelas e altares, quer todos quer um só, e carecidos delas ou deles, cada uma ou cada um, juntamente, a ela ou elas visitarem, nenhuma outra indulgência será concedida no dia festivo da dedicação de São Miguel Arcanjo, desde o começo do anoitecer até ao ocaso do Sol, do dia [em que], de certo modo, em cada ano, os devotos [a ?] visitarem, e aí, pela concórdia dos Príncipes cristãos, pela extinção das heresias e pela exaltação da Santa Madre Igreja, em preces acima ditas, dirijam ao Senhor a completa indulgência de todos os seus pecados, concedemos, compassivamente, a remissão no Senhor.

Pelas presentes [cartas], que hão-de valer sete anos, queremos, porém, que, se outras [pessoas ?] fiéis a Cristo em qualquer outro dia do ano, visitarem a amada Igreja ou ainda a Capela ou o altar nela erigido, nenhuma outra indulgência que dure perpetuamente ou até algum tempo ainda não determinado, será concedida, ou, se a favor de uma obtenção, em pagamento, aceitação ou confiscação que prejudique alguém, ou seja dado o mínimo ou chamado ao dever, ou então se é dado, as presentes [cartas] não valham nada.

Dado em Roma, em Santa Maria Maior, sob o Anel do Pescador, no dia 15 de Fevereiro de 1696, no ano quinto do nosso Pontificado.

Demos [graças] ao gratíssimo Deus. J. F. Cardeal Adriano.

Verso:

No lado esquerdo – Vlixbonen (Para Lisboa), seguido do selo.

No lado direito – Traduza-se e publique-se / Lisboa 4 de Agosto de 1696 / (assinatura ilegível)


[1] Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira.

[2] No texto aparece a sigla XPTO, indeclinável, mas que parece dever ser tomada por ablativo. Um dativo também poderia aceitar-se: fiéis a Cristo.

[3] Tomámos a forma Adaugen como abreviatura de ad-augemus. Parece-nos que o facto de vir com maiúscula seja engano do escrivão. O ponto final está omisso, mas aparece, muito bem vincado na linha 7, antes de Praesentibus. Tomar o Adaugen como abreviatura do gerundivo ad-augendam, far-nos-ia surgir uma dificuldade: e o predicado?

[4] Não encontramos no dicionário o verbo adaugmentare. Por outro lado, a abreviatura que vem no texto mostra bem explícita uma desinência mus que nos leva a tomá-la como uma primeira pessoa do plural do indicativo: o plural majestático.

[5] Ulixbonensi encontra-se no dativo, exigido pelo verbo jungere (iunctae). Os verbos que, em português, se constróem com a preposição a (ligar a), constroem-se em latim com dativo.

[6] Topónimo de difícil leitura – constituído por duas palavras – que, talvez com o andar do tempo, tenha sido modificado.

[7] O omnibus que aparece na frase exige a forma carentibus, dativo de carens. Isto no caso de ser esta a leitura da forma abreviada.

[8] No texto, em abreviatura. É o genitivo do composto hicmodo, aceitável, mas que não encontrámos no dicionário, talvez por imperícia nossa.

[9] Pro é uma preposição: a favor de. Rege o ablativo concordia, que se encontra na linha 6.

[10] Principum é a forma do genitivo do plural de princeps, is.

[11] Pelo sentido do texto, parece que preces devia estar em ablativo, por ser um complemento de meio: por meio de orações pediam a indulgência e a remissão dos seus pecados.

[12] O verbo effundo aparece no texto sem a nasal n.

[13] Parece que praesentibus se refere a cartas. Contudo, segundo o contexto, deve ter havido engano do escrivão. O caso que a construção da frase pedia era um nominativo do plural, o que levaria à construção praesentes ad septenniem tres valiturae.

[14] Não era de esperar este acusativo alias. Parece que o autor do texto queria dizer outros fiéis em Cristo. Sendo assim, a construção seria alii XPTO fideles, uma vez que são eles (os outros) que são o sujeito da forma verbal visitaverint da linha 8.

[15] No texto aparece a forma altare. A construção exige um acusativo, tal como ecclesiam. Ora, o substantivo altar, sendo neutro, tem como acusativo altar e não altare.

[16] O particípio presente do verbo pungo (pungens, pungentis, que significa atormentar, prejudicar) parece caber no sentido do contexto. E tratando-se de uma abreviatura, temos de fugir a certos rigores da escrita, aliás muito incerta.

[17] Parece que é de aceitar a leitura penso, em vez de ponti, pois este genitivo não diz nada no texto e parece ali descabido.

[18] Optámos pela leitura Pontificati, em vez de Pontificatus. Levou-nos a isso o genitivo nostri e o facto de Pontificati nostri ser um complemento determinativo que obriga as duas palavras ao genitivo.

[19] Levou-nos à leitura agamus da abreviatura que precede o Deo porque, tanto quanto sabemos, os latinos usavam a expressão agere gratias como forma de agradecimento, só que, umas vezes suprimiam o gratias, outras o agere.

Jaime Umbelino

Vocabulário

Ad-amplio, as, are, avi, atum – acrescentar; ampliar; aumentar.

Ad-augeo, es, ere, xi, actum – consagrar; desejar; aumentar.

Admissio, onis – admissão; aceitação.

Aliqua – de alguma parte ; de alguma maneira.

Aliquis, qua, quid ou quod – alguma coisa; algum; alguém.

Confessus, a, um – confessado.

Diocesis, is – departamento; diocese; paróquia.

Effundo, is, ere, fudi, fusum – proferir; dizer; dirigir.

Exstintio, onis – extinção.

Haeresis, is – heresia.

Inspector, oris – o que vê; inspector. No texto parece estar a abreviatura de inspectoribus.

Intento – especialmente; advérbio de modo, formado a partir do adjectivo intentus, a, um.

Iunctus (junctus), a, um – ligado; unido; adstrito.

Misericorditer – compassivamente.

Misericors, misericordis – compassivo.

Oblatus, a, um – fornecido; dado; exposto a (de offero).

Paenitens, entis – contricto; arrependido.

Pensum, i – dever; obrigação.

Plenarius, a, um – completo.

Praestationis – satisfação; pagamento.

Preces, um (plural) – pedidos; preces; orações.

Primis vesperis – o começo do anoitecer

Pro – a favor de; por amor de.

Publicatio, onis – confiscação; venda em hasta pública; ir à praça.

Pungo, is, ere, pupugi, punctum – atormentar; prejudicar.

Refectus, a, um – restaurado; refeito; curado; purificado.

Reperio, ris, ire, repperi, repertum – adquirir, encontrar, descobrir, reconhecer.

Septennis, septenne – de sete anos.

Sexus, sexus – sexo, da 4ª declinação.

Singuli, singulae, singula (plural) – cada um.

Situs, sita, situm – situado ; erigido.

Sive, sive – ou; ou – quer; quer.

Vere – na verdade; verdadeiramente.

Jaime Umbelino

Bibliografia

JOMBART, E., Bref, in Catholicisme, vol. 12, Paris, 1949, pp. 237-238.

Breve, in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. 5, Lisboa, Editorial Enciclopédia, p. 77.

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© Isabel de Luna, Jaime Umbelino e Ana Maria Jorge / 2000.  Publicado originalmente como:

LUNA, Isabel de, UMBELINO, Jaime e JORGE, Ana Maria – «Um breve de Inocêncio XII sobre a igreja de S. Miguel», jornal Badaladas, n.º 2339, suplemento Freguesias, 19. Torres Vedras: Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro e S. Tiago, 03.11.2000, p. 12.

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